Fernando Collor deixa presídio após decisão do STF e cumpre prisão domiciliar (Foto: Reprodução)

O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, na noite da última quinta-feira (1º), após quase uma semana recluso. A saída ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar sua prisão domiciliar com base em critérios humanitários. Aos 75 anos, Collor enfrenta uma série de problemas de saúde, como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar, e agora deverá cumprir a medida com tornozeleira eletrônica, podendo receber apenas visitas de seus advogados.

A decisão do ministro Moraes atendeu a um pedido da defesa e foi respaldada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), mesmo após o presídio afirmar que tinha condições de prestar o tratamento necessário dentro do sistema prisional. O procurador-geral Paulo Gonet ponderou que, em função do quadro clínico do ex-presidente, seria mais apropriado conceder a prisão domiciliar. No entanto, tanto a PGR quanto o STF rejeitaram outro pedido da defesa, que buscava o reconhecimento da prescrição do crime de corrupção passiva.

Collor havia sido detido em 25 de abril, no Aeroporto Zumbi dos Palmares, quando se preparava para viajar a Brasília. A prisão foi determinada após o Supremo esgotar os recursos apresentados pela defesa, considerados meramente protelatórios. Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes ligados à BR Distribuidora, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Segundo a sentença, Collor teria recebido R$ 20 milhões para facilitar contratos irregulares entre a estatal e a empreiteira UTC Engenharia.