Fim da jornada 6x1? Veja o que se sabe sobre a PEC que tem movimentado as redes sociais. (Foto: Reprodução)

A discussão sobre o fim da escala 6x1 tem ganhado destaque nas redes sociais, especialmente após ser incluída em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.

A deputada tem usado as redes sociais para mobilizar apoio à PEC, que requer 171 assinaturas para ser oficialmente apresentada. Até o momento, Hilton conseguiu 85 apoios. A proposta também é defendida pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), que já arrecadou 1,3 milhão de assinaturas em uma petição online.

Em suas justificativas, Erika Hilton afirma que a escala 6x1 é desumana, pois impede o trabalhador de conviver com a família, cuidar de si, se divertir ou até buscar uma qualificação profissional. Ela propõe, como alternativa, a jornada 4x3, que já é adotada por algumas empresas brasileiras sem redução salarial.

A PEC ainda está na fase inicial e precisa das 171 assinaturas para ser formalmente apresentada à Mesa Diretora da Câmara. Se conseguir os apoios necessários, o presidente da Casa decidirá quando o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por análise. Se aprovado, seguirá para a Comissão Especial para discussão e emendas, e, depois, para o Plenário, onde precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos. Se aprovado na Câmara e no Senado, o texto será encaminhado para sanção.

Atualmente, a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinam que a jornada de trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários por meio de acordo coletivo. A PEC propõe mudanças nas normas estabelecidas pela legislação trabalhista desde o governo Getúlio Vargas.