Fiscalização flagra descarte irregular de lixo no bairro Santa Lúcia e aplica multa de R$ 12 mil (Foto: )

Durante uma ação de rotina, as equipes de fiscalização da Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Alurb) flagraram um caminhão de pequeno porte realizando o descarte irregular de resíduos no bairro Santa Lúcia. O flagrante ocorreu em um terreno próximo ao Ecoponto da região.

A infração viola o artigo 42 do Código Municipal de Limpeza Urbana, configurando-se como crime ambiental com multa fixada em R$ 12 mil. Com o apoio da Guarda Civil Municipal e do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), o motorista e o ajudante foram abordados para prestar esclarecimentos e liberados em seguida. O veículo foi apreendido e levado para a garagem da Alurb.

A coordenadora geral de fiscalização, Sasha Annet, ressaltou que o trabalho nas ruas busca coibir essas práticas. Ela destacou que os fiscais atuam tanto na orientação da população sobre o descarte correto quanto na aplicação da lei quando o Código Municipal é violado, algo essencial para o funcionamento da cidade.

Agora, o proprietário do caminhão tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar sua defesa. Para regularizar a situação, ele deverá realizar o descarte correto da carga e apresentar o comprovante de entrada e cadastro no aterro sanitário da capital. Caso o valor não seja pago, o cidadão será incluído na dívida ativa do município.