Ministério Público de Alagoas recomenda regularização de sepultamentos, em Capela. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) emitiu uma recomendação ao Município de Capela, interior do estado, para que regularize os procedimentos de sepultamento nos cemitérios públicos. A medida foi tomada após a constatação de que mais de 25 corpos foram enterrados sem a devida certidão de óbito, o que é proibido por lei.

De acordo com o MP, a falta de funcionamento dos cartórios nos fins de semana e feriados dificultava a emissão do documento, levando à prática irregular. O promotor de Justiça Guilherme Diamantaras alertou que o sepultamento sem o registro do óbito constitui contravenção penal e pode contribuir para crimes como a ocultação de cadáver.

A recomendação também orienta os administradores dos cemitérios públicos a não autorizarem sepultamentos sem a certidão de óbito. A regularização desse processo é fundamental para garantir a legalidade e a transparência, além de assegurar os direitos dos cidadãos.