Prazo para inscrição no Garantia-Safra 2024/2025 é prorrogado até 4 de abril (Foto: : Ascom Seagri)

 A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri) anunciou a prorrogação do prazo de adesão ao Programa Garantia-Safra para o ano agrícola 2024/2025. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) estendeu o período de inscrição até o dia 4 de abril, oferecendo mais tempo para que os agricultores familiares possam se cadastrar e garantir o benefício.

Os agricultores que ainda não se inscreveram devem procurar os representantes da Rede Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que incluem técnicos da Emater Alagoas, técnicos municipais cadastrados como emissores de CAF e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs). Para efetivar a inscrição, é necessário apresentar o CAF ou uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, além de cumprir os requisitos exigidos pelo programa.

A adesão ao Garantia-Safra ocorre mediante o pagamento de boletos referentes à contribuição individual ao Fundo Garantia-Safra (FGS). O programa é financiado por recursos do Governo de Alagoas, prefeituras municipais, Fundo Garantia-Safra e pelos próprios agricultores familiares.

Critérios para receber o benefício

Para garantir o acesso ao programa, o MDA estabelece alguns critérios obrigatórios:

• A adesão ao fundo deve ser feita antes do início do plantio de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão (cultivo de sequeiro);

• A área cultivada deve estar entre 0,6 e 5 hectares;

• A renda média bruta familiar mensal, nos doze meses anteriores à inscrição, não pode ultrapassar um salário mínimo e meio;

• O agricultor não pode possuir títulos de área superior a quatro módulos fiscais;

• Não pode receber o benefício caso participe de outros programas de transferência de renda similares financiados pela União, destinados a agricultores afetados por estiagem ou excesso de chuvas.

Regularização de pendências

Os agricultores familiares que possuem pendências no Número de Identificação Social (NIS) devem procurar a Rede CAF para regularizar sua situação. Aqueles que tiveram o benefício bloqueado nos municípios onde o pagamento já foi autorizado podem solicitar a regularização por meio do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, disponível na plataforma Gov.br.

Pagamento do Garantia-Safra 2023/2024

O pagamento do Garantia-Safra referente ao ano agrícola 2023/2024 começou no dia 18 de março. Os beneficiários devem estar atentos à sua situação cadastral para evitar bloqueios e garantir o recebimento do auxílio.