Prefeitura de Maceió abre inscrições para ambulantes atuarem no Réveillon 2026 (Foto: Alisson Frazão/Secom Maceió)

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), abre entre os dias 17, 18 e 19 de dezembro as inscrições on-line para ambulantes interessados em trabalhar nos eventos do Réveillon 2026. As celebrações acontecem no dia 31 de dezembro, na orla marítima da capital alagoana e no bairro Benedito Bentes.

O cadastro será realizado exclusivamente pela internet, por meio do site da Semsc, e segue as normas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. O documento define critérios para o ordenamento do comércio ambulante, a ocupação adequada dos espaços públicos e a segurança do público durante eventos de grande porte.

De acordo com o TAC e a legislação municipal, ficam proibidos a venda, o transporte e o consumo de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro, a comercialização de churrasquinho em espetos de madeira, o uso de churrasqueira a carvão e a instalação ou aluguel de mesas e cadeiras em áreas públicas, especialmente na orla marítima.

A Semsc destaca que a inscrição tem caráter organizacional e de controle e não autoriza automaticamente o exercício da atividade. Mesmo com a isenção da taxa de uso do solo no dia 31 de dezembro, os ambulantes deverão portar a autorização expedida pela secretaria para atuar durante os eventos.

Segundo o secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, o formato on-line amplia o acesso, reduz a burocracia e garante mais transparência ao processo, além de criar oportunidades de geração de renda durante a alta temporada. O sorteio das posições será realizado exclusivamente para os ambulantes que irão atuar no bairro Benedito Bentes, e o endereço informado no cadastro não precisa ser, necessariamente, do município de Maceió.