Prefis 2026 oferece até 100% de desconto em juros e multas durante o mutirão Desenrola Maceió (Foto: Luís Otávio Mendonça/Ascom Sefaz)

O Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) 2026 participa, nesta terça (29) e quarta-feira (30), do mutirão do programa Desenrola Maceió, realizado no Calçadão do Comércio, no Centro da capital. A estrutura montada pela Prefeitura oferece à população a oportunidade de quitar tributos municipais em atraso com até 100% de desconto sobre juros e multas nos pagamentos à vista.

O atendimento ao público ocorre das 10h às 16h nesta terça-feira e das 9h às 16h na quarta-feira. A ação contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes a tributos como IPTU, ISS, Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF) e Taxa de Coleta de Lixo. Podem negociar pessoas físicas, empresas, Microempreendedores Individuais (MEIs) e optantes pelo Simples Nacional. Para o atendimento, é preciso apresentar documento do titular da dívida ou procuração legal.

As condições de negociação variam conforme a forma de quitação e o tipo de débito. Para pagamentos à vista, a isenção é de 100% de juros e multas nos tributos principais; para parcelamento em até 6 vezes, o programa prevê redução de 70% em juros e multas na obrigação principal e 50% em obrigações acessórias; e para parcelamentos de 7 a 12 vezes, redução de 50% nos encargos da obrigação principal e 30% nas obrigações acessórias.

Para dívidas a partir de R$ 100 mil, a legislação prevê regramento e condições diferenciadas. A parcela mínima é de R$ 50 para pessoa física e MEI, R$ 250 para optantes do Simples Nacional e R$ 500 para as demais empresas. O acordo é formalizado após o pagamento do boleto à vista ou da primeira parcela.

Além da estrutura presencial no Calçadão do Comércio, o contribuinte pode buscar atendimento na sede da Procuradoria Geral do Município (Rua Pedro Monteiro, 314, Centro), das 8h às 14h, ou solicitar a adesão online pelo portal da Secretaria Municipal de Fazenda.

Dúvidas e consultas de débitos também podem ser resolvidas pelo WhatsApp da Sefaz Maceió no número (82) 3312-5990 ou pelo e-mail atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br.