Procon Alagoas multa Banco por cobrança excessiva a consumidor. (Foto: Ascom Procon)

O Procon de Alagoas impôs uma multa superior a R$ 220 mil a um banco por descumprir os termos de uma oferta e cobrar valores indevidos de um cliente. O cliente, que havia contratado dois empréstimos consignados, notou cobranças excessivas em seu extrato, resultando em um prejuízo de quase R$ 130.000. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de exigir o cumprimento da oferta original ou a devolução do valor pago, além de indenização por danos.

Após duas notificações sem resposta do banco, o Procon aplicou a multa de R$ 224.292,81. O órgão enfatiza a importância do conhecimento dos direitos pelo cidadão e disponibiliza canais de atendimento para reclamações e denúncias, incluindo o número 151, WhatsApp e atendimento presencial com agendamento prévio.