Procon flagra produtos vencidos e ausência de farmacêuticos durante fiscalização em farmácias (Foto: )

O Procon Maceió realizou nesta semana uma operação de fiscalização em farmácias da capital para checar a documentação básica e o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor. Durante as vistorias, as equipes checaram alvarás de funcionamento e identificaram irregularidades como produtos fora do prazo de validade, itens sem preço visível e estabelecimentos operando sem a presença obrigatória do profissional farmacêutico.

A ação também deu atenção especial à prática de solicitar o CPF no momento do pagamento, reforçando que o consumidor não é obrigado a fornecer o documento para concluir a compra. Nos casos em que o dado é pedido para a concessão de descontos ou programas de fidelidade, a farmácia tem o dever de explicar a finalidade da coleta e exibir de forma transparente o valor real do produto e as condições da promoção.

Segundo o gerente de fiscalização do órgão, Matheus Pita, situações como remédios vencidos e a ausência do farmacêutico afetam diretamente a segurança e os direitos da população, tornando a fiscalização contínua indispensável para garantir serviços transparentes. Os locais autuados receberam orientações e têm prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.

Para garantir a proteção dos direitos da população, o Procon Maceió orienta que os consumidores fiquem atentos às condições dos produtos e exijam clareza nas informações prestadas nos estabelecimentos. Caso identifiquem irregularidades, os cidadãos podem registrar denúncias e reclamações junto ao órgão por meio da ligação gratuita para o número 0800 082 4567 ou pelo mensagem via WhatsApp no (82) 98882-8326.