Programa CNH Baixa Renda beneficia mais de 7 mil alagoanos com isenção de taxas (Foto: Reprodução)

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) oferece o programa CNH Baixa Renda para facilitar a obtenção da primeira habilitação para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Desde sua implementação em abril de 2024, mais de 7 mil candidatos já foram beneficiados com a isenção da taxa do Detran, representando cerca de 32,94% dos processos de primeira habilitação entre abril e dezembro do último ano. O benefício está disponível para categorias A, B, AB, ACC ou ACC+B, podendo gerar uma economia de até R$ 428,75 para quem optar por duas categorias.  

Os interessados devem solicitar a isenção pelo site do Detran, informando o CPF para confirmação do vínculo com o CadÚnico. Além disso, é necessário atender a requisitos como ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir carteira de identidade. Caso o RG não tenha sido emitido pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, o candidato precisará comparecer a um posto de atendimento. Após a aprovação no programa, o candidato deverá pagar a taxa da clínica, realizar exames médicos e psicológicos, completar o curso teórico em um Centro de Formação de Condutores (CFC), passar na prova teórica, fazer o curso prático e, por fim, realizar o exame de direção.  

O diretor-presidente do Detran-AL, Marco Fireman, destacou que essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações sociais voltadas para a população de baixa renda. Além da CNH Baixa Renda, o governo estadual também implementou a isenção do IPVA para motocicletas de até 175 cilindradas e motoristas de aplicativo, além da redução de 50% no licenciamento e outras taxas para mototaxistas e motofretistas. Essas medidas visam facilitar o acesso a documentos essenciais e incentivar a mobilidade e o emprego no estado.