Programa Minha Casa Legal inicia cadastro porta a porta no Clima Bom nesta terça (20) (Foto: Pedro Sant/ Ascom Iplam)

A Prefeitura de Maceió inicia, nesta terça-feira (20), o cadastramento porta a porta dos moradores da região da Fronteira, localizada no bairro do Clima Bom. A ação faz parte do programa Minha Casa Legal, voltado à Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e executado pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam). Os atendimentos ocorrerão no horário das 9h às 17h.

Na localidade, o programa mapeou 691 imóveis, sendo que 321 já tiveram a documentação aprovada para a emissão do título de propriedade em nome dos beneficiários. O projeto busca assegurar a posse legal do imóvel, garantindo o direito à moradia, além de facilitar o acesso a serviços públicos, programas habitacionais, financiamentos e linhas de crédito, promovendo também a valorização das residências.

O coordenador-geral de Gestão de Regularização Fundiária, Nykolas Daniel, destacou que a abordagem direta nas residências foi adotada para facilitar a participação de todos os moradores, eliminando a necessidade de deslocamento e garantindo o atendimento a pessoas com mobilidade reduzida.

Para realizar o cadastro junto aos recenseadores do programa, os moradores devem apresentar documentos pessoais e comprovantes da posse ou do imóvel (caso possuam):

• Documentos pessoais: Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, certidão de nascimento ou de casamento e comprovante de endereço atualizado.
• Documentos do imóvel: Contrato de compra e venda, escritura ou comprovante de posse.