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Wendel Palhares assume presidência do CNSECOM e propõe ao TSE preservação de acervos públicos nas redes

À frente do colegiado nacional, secretário de Comunicação de Alagoas defende o arquivamento temporário de postagens antigas para evitar a exclusão definitiva de registros institucionais durante eleições

Por Karolynne Rocha
18 NOV. - 11H53
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Wendel Palhares assume presidência do CNSECOM e propõe ao TSE preservação de acervos públicos nas redes Wendel Palhares assume presidência do CNSECOM e propõe ao TSE preservação de acervos públicos nas redes (Foto: Instagram)

O secretário de Estado da Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, deu início à sua gestão na presidência do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM) apresentando uma proposta de alcance nacional ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em ofício encaminhado ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, com cópia ao vice-presidente, ministro André Mendonça, Palhares defende a regulamentação da manutenção dos acervos digitais de órgãos públicos durante o período eleitoral.

A medida apresentada pelo secretário alagoano reafirma o compromisso com a legislação eleitoral, que proíbe a veiculação de nova publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito, ressalvadas as exceções previstas em lei. O foco da articulação conduzida por Wendel Palhares concentra-se no material publicado antes do período defeso, buscando conciliar o princípio da isonomia entre os candidatos com o direito de acesso à informação e a transparência pública.

Caso o TSE mantenha o entendimento pela restrição de visibilidade do conteúdo preexistente, o documento assinado por Palhares solicita uma diretriz formal que autorize o arquivamento ou a ocultação temporária das postagens, sem a necessidade de exclusão definitiva. O objetivo é impedir a perda permanente do patrimônio documental e histórico das administrações públicas, assegurando que os registros sejam restaurados após o encerramento das eleições.

Ferramentas nas plataformas e alcance para 2028

O texto encaminhado por Wendel Palhares também propõe que as plataformas digitais desenvolvam funcionalidades específicas para contas institucionais, permitindo ocultar e restaurar publicações em massa por períodos determinados. A medida busca solucionar um impasse técnico enfrentado por equipes de comunicação de estados e municípios, que frequentemente precisam apagar manualmente anos de registros públicos para evitar sanções da Justiça Eleitoral.

Ao pautar o tema logo no início de seu mandato à frente do CNSECOM, Palhares leva ao debate nacional uma demanda compartilhada pelas gestões estaduais e municipais. A proposta visa estabelecer parâmetros jurídicos e técnicos claros para orientar as eleições municipais de 2028 e os pleitos seguintes, garantindo a preservação da memória institucional na internet.

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